Marco Civil da Internet deve sofrer mudança antes de votação.

As leis que compõe o Marco Civil da Internet, projeto que visa regulamentar o uso da web no Brasil, devem sofrer alterações antes de serem votadas pela Câmara dos Deputados. “Vai ter uma reunião para consolidar, vão ser feitas novas consultas”, afirmou nesta terça-feira (17), o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que lembrou que “tem que ser logo, porque [a votação] está em regime de urgência”. De acordo com a Agência Brasil, as novas sugestões vão ser formatadas pelo Ministério da Justiça e enviadas ao Deputado Federal relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ).

Dilma quer fibra óptica Brasil – Europa

O foco dessa reunião que visa mexer no Marco Civil vai ser a responsabilização do conteúdo publicado na internet. A intenção é fazer com que cada pessoa seja responsabilizada pelo que colocar na rede mundial de computadores, isentando as empresas de telecomunicações em primeiro momento. “O problema será de quem postar e não de quem mantém o serviço”, explicou Paulo Bernardo, que também informou que pode ser incluído no texto algo que diga que a retirada de conteúdos da internet só possa ser feita depois de uma decisão judicial.
O Ministro ainda declarou que não devem ser feitas alterações na neutralidade da rede. Ela diz que as empresas de telecomunicações não podem oferecer diferentes velocidades para serviços distintos, diminuindo a velocidade da internet para serviços streaming ou reprodução de vídeos, por exemplo. Na última segunda-feira, a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, se reuniu com o CGI BR (Comitê Gestor da Internet no Brasil) para tratar do assunto, e o comitê também fez coro a favor da neutralidade.
A intenção de exigir que as empresas de internet atuantes no país tenham servidores em território brasileiro também vai ser mantida, segundo Bernardo. No entanto, essa é uma batalha difícil, já que a tendência é que a maioria das empresas se mostre resistentes, como fez o Google Brasil. Mas segundo o site SFGate, que tem informações da Associated Press, Dilma deve manter essa exigência. A reportagem ainda diz que a Presidente cogita fazer uma ligação de fibra óptica do Brasil à Europa, para não passar mais EUA, que espionaram ela e seus assessores recentemente.

Marco Civil da Internet tem prazo para ser votado

Na quarta-feira da semana passada (11), foi publicado no Diário Oficial da União que a votação do Marco Civil da Internet está em caráter de urgência. Isso significa que o projeto tem uma data limite para ser votada: são 45 dias para a Câmara dos Deputados – o prazo de encerra em 25 de outubro – e depois mais 45 dias para o Senado. Caso o limite não seja cumprido, as duas casas param até que esse projeto seja votado – só passam medidas provisórias (MP) e Propostas de Emenda Constitucionais (PEC).